Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a…

1Q225109

Direito Constitucional

Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de representá-los nas demandas de caráter administrativo e judicial. Anderson, proprietário de uma fazenda na região, passa a receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer interesse em ingressar na referida entidade associativa. Em consulta junto aos órgãos municipais, Anderson descobre que a associação de produtores rurais, embora tenha sido criada na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia especializado, para pleitear, judicialmente, a interrupção da cobrança e a suspensão das atividades associativas.

Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 13 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil - 27º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Constitucional relacionadas