O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional…

A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.

A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.

No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.

A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.