O custeio da Seguridade Social tem íntima ligação como princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Neste…

no mandamento constitucional de que ninguém pode escusar-se de recolher contribuição social, caso a lei estabeleça alguma situação para tanto.

na participação dos indivíduos pertencentes à sociedade no financiamento do sistema de seguridade.

na exigência das contribuições sociais após noventa dias, posteriormente à lei que as instituiu ou majorou.

no impedimento constitucional de ser criado, majorado ou estendido benefício ou serviço a categorias de segurado, sem que haja a correspondente fonte de custeio total.