Direito ConstitucionalDireitos e garantias individuais: crimes inafiançáveis e imprescritíveis (art. 5º, XLII a XLIV)
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.