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Carreira Pública

Analise os dispositivos constitucionais a seguir. Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela…

1Q221910

Direito Previdenciário

Analise os dispositivos constitucionais a seguir.

Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII;

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

Quanto à sua eficácia, essas normas classificam-se, respectivamente, como:

Sobre esta questão

Esta é a questão 22 da prova da Centro de Seleção da UFG aplicada em 2018 no concurso AparecidaPrev, para o cargo de Analista Previdenciário. Ela cobra Direito Previdenciário. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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