A Lei n. 11.340/2006 estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como…

envolve qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação e de orientação sexual nas relações pessoais.

ocorre no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com vínculo social, exceto as esporadicamente agregadas.

ocorre no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram amigos, unidos por laços sociais, por estima ou por vontade tácita.

envolve qualquer relação empregatícia, na qual o agressor trabalhe ou que tenha trabalhado com a ofendida, independentemente de subordinação funcional.