O Pacto pela Saúde foi estabelecido pelas Portarias GM/MS n. 399/2006 e n. 699/2006, e tem como integrantes…

o Pacto pela Saúde orienta a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população e à busca pela equidade social.

o Pacto pela Vida institui as responsabilidades a serem assumidas pelos governos municipal, estadual e federal através do Termo de Compromisso de Gestão.

o Pacto em Defesa do SUS estabelece as prioridades na atenção básica à saúde, dando ênfase à porta de entrada no Sistema Único de Saúde.

o Pacto de Gestão do SUS prioriza os conselhos municipais e estaduais como espaços para a discussão sobre estratégias de execução das ações previstas.