As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB) foram editadas na década de 1990 e definiam estratégias visando…

a NOB 01/91, que estabeleceu o processo de municipalização da gestão, com habilitação dos municípios nas condições de gestão incipiente, parcial e semiplena.

a NOB 01/92, que previu a formalização de convênios entre o INAMPS e os estados e municípios.

a NOB 01/93, que definiu as responsabilidades, prerrogativas e requisitos das condições de Gestão Plena da Atenção Básica e de Gestão Plena do Sistema para os municípios.

a NOB 01/96, que estimulou a ampliação da cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF), estabelecendo política de incentivos para esses e outros programas de saúde.