À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional…

A BNCC configura-se como documento de caráter normativo que explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da educação básica, fixando referenciais nacionais para a organização dos currículos.

Estruturada em dez competências gerais que integram dimensões cognitivas, sociais, emocionais e culturais, a BNCC orienta-se pela promoção da formação integral do estudante, com vistas ao pleno exercício da cidadania e à atuação responsável na vida social.

A BNCC institui diretrizes curriculares de observância obrigatória no âmbito da educação básica, servindo de base para a elaboração e a revisão dos currículos das redes e instituições de ensino.

A BNCC define um conjunto de competências e habilidades essenciais a serem asseguradas a todos os estudantes, preservando, contudo, a autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares para complementar seus currículos conforme as realidades locais.

Concebida para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta caráter obrigatório apenas para as redes públicas de ensino, sendo facultativa para as instituições privadas.