Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda…

Ao contrário da exclusão de sócio majoritário, que deve ser realizada por via judicial em ação de dissolução parcial, a exclusão de sócio minoritário pode ser efetivada por via extrajudicial ou judicial.

A exclusão extrajudicial de sócio minoritário pode ser realizada independentemente da previsão contratual de justa causa, desde que haja provas contundentes que o excluído está pondo em risco a continuidade da sociedade.

A exclusão de sócio minoritário deve ser feita exclusivamente por via extrajudicial, vedada a propositura de ação de dissolução parcial, via exclusiva para a exclusão de sócio majoritário.

Qualquer que seja o número de sócios, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especial, ciente o sócio em tempo hábil para comparecer e exercer seu direito de defesa.

A exclusão extrajudicial de sócio minoritário exige que a matéria seja deliberada em reunião especial, sendo aprovada caso obtenha a maioria, representativa de mais da metade do total de quotas em que se divide o capital social.