Ano:2017Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoProva:FCC - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União.
II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
III. a probidade na Administração.
IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em