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Carreira Pública

Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990: I. Considera-se…

1Q215864

Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:

I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

II. A acumulação de cargos públicos, se lícita, não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

III. O servidor vinculado ao regime da referida Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos, pois deverá exercer as atribuições do cargo em comissão.

Está correto o que consta APENAS em:

Sobre esta questão

Esta é a questão 19 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2011 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2011 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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