Emanuel e Sheila, em colusão e com o objetivo escuso de fraude à legislação tributária, simularam um litígio…

o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória, pois não foi parte no processo;

o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a ação rescisória e o direito à rescisão não se extinguiu, pois o prazo deve ser contado a partir da ciência da simulação ou da colusão;

o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória, pois não interveio no processo como custos legis;

embora o Ministério Público tenha legitimidade para ajuizar a ação rescisória, extinguiu-se o direito à rescisão em face do transcurso do prazo decadencial de dois anos;

o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a ação rescisória e o direito à rescisão não se extinguiu, pois o prazo para a propositura é de cinco anos.