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Carreira Pública

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos…

1Q214322

Direito Constitucional

Ano:2017Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoProva:FGV - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos trabalhadores. Ao fim da relação processual, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a norma constitucional que estaria sendo descumprida possui contornos essencialmente programáticos, ao que se soma a constatação de que a reserva do possível impediria a implementação dos direitos sociais na dimensão almejada. À luz da sistemática constitucional e da doutrina sedimentada a respeito dos direitos sociais, os fundamentos da sentença proferida são:

Sobre esta questão

Esta é a questão 37 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2017 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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