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Carreira Pública

Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar plenamente harmônica com…

1Q214319

Direito Constitucional

Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar plenamente harmônica com a Constituição Federal de 1988, apresentava certas dissonâncias em relação à Constituição do Estado. Afinal, a Constituição detalhara a disciplina estatutária relativa aos servidores públicos municipais, isso com o objetivo de uniformizar a matéria em todos os Municípios. À luz desse quadro, o Vereador solicitou à sua assessoria que analisasse os aspectos gerais da influência das Constituições Federal de 1988 e do Estado sobre a legislação do Município. Dentre as opções abaixo, a única que se mostra harmônica com a sistemática constitucional é:

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2017 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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