Ano:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoProva:FCC - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação ao regramento legal que cuida do intervalo intrajornada para repouso e alimentação, considere:
I. Os intervalos para repouso e alimentação serão computados na jornada de trabalho.
II. O limite mínimo de 1 hora para repouso e alimentação poderá ser reduzido por negociação entre empregado e empregador, desde que formalizado em acordo escrito.
III. Para as jornadas de até 6 horas, o intervalo para repouso e alimentação será de 15 minutos.
IV. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em