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Carreira Pública

Suponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de estabelecimento comercial…

1Q214223

Direito Administrativo

Suponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de estabelecimento comercial, dada a constatação de cumprimento de todos os requisitos legais e normativos aplicáveis. Posteriormente, verificou-se que referido agente não detinha competência para expedição do ato, o qual estava na alçada decisória de autoridade superior e, por não se tratar de competência exclusiva, seria passível de delegação ou avocação. O ato em questão

Sobre esta questão

Esta é a questão 57 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2022 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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