José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia de cinco mil reais em dinheiro, a título de presente, de um reclamante em uma reclamação trabalhista, para agilizar a tramitação de seu processo no cartório judicial da Vara do Trabalho. Posteriormente, José se arrependeu e não alterou a ordem natural de processamento dos feitos de sua responsabilidade, mas não devolveu o valor recebido ao particular. No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92 e com a jurisprudência:
José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia…
Ano:2017Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoProva:FGV - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre esta questão
Esta é a questão 56 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2017 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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