Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e…

trinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

trinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.

trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.