Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel…

a negligência dos agentes públicos na conservação das dependências da escola, configurando culpa.

o nexo de causalidade entre os danos que foram causados ao seu imóvel e a queda do muro, decorrente da reforma.

o dolo dos agentes públicos na realização da reforma, sem preocupação com a qualidade da execução dos trabalhos.

a prova dos danos intencionalmente causados ao autor, bem como os lucros cessantes.

que não se tratou de hipótese de força maior ou de culpa concorrente da vítima, o que excluiria a responsabilidade do Município.