Um Município pretende se desfazer de um prédio onde funciona uma unidade escolar, mediante alienação por…

é ilegal, considerando que a alienação depende de lei autorizando a alienação e desafetando o bem de uso especial.

é válido e regular, ficando condicionado à prévia desocupação do imóvel.

é inválido, não podendo ser considerado o resultado da licitação, independentemente de anulação.

é aderente ao princípio da eficiência, tendo em vista que o interesse público será mais e melhor atendido com a receita oriunda da alienação e destinada a outras políticas públicas.

deve ser revogado, pois viola a norma legal que exige avaliação prévia e desafetação para somente então o bem poder ser alienado.