Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoProva:FCC - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere:
I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.
IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em