Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído…

bem, pois embora a ausência de lei não impedisse o julgamento, por haver outros meios para supri-la, as provas boas para ambos os lados impedem a formação da convicção judicial.

mal, pois ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, como era o caso.

mal, pois na aplicação da lei o juiz atenderá às regras de sua interpretação e ao bom-senso jurídico.

bem, pois a ausência de lei impede o julgamento, por falta de parâmetros para tanto.

mal, pois sendo a lei omissa, deveria ter decidido o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, valorando as provas de acordo com os ditames legais, já que o provimento jurisdicional é imperativo.