Numa reclamação trabalhista movida por Felix envolvendo terceirização e que tramita em Concórdia (SC), houve…

uma vez que o tomador dos serviços também era responsável, ele não poderá no futuro reivindicar a quantia do ex-empregador de Felix;

o Código Civil é omisso a respeito, portanto caberá ao juiz, em cada caso concreto, dizer se haverá direito regressivo da tomadora contra o devedor principal;

o risco do negócio pertence às empresas, de modo que por lei ambas são solidariamente responsáveis pela reparação, sem direito de cobrança mútua posterior;

a responsável subsidiária pagou dívida de outra empresa, pelo que se sub-roga nos direitos do credor e poderá cobrar o valor da devedora principal;

a empresa tomadora poderá reivindicar em direito de regresso metade da quantia paga, pois na omissão presume- se que a dívida seria rateada entre as empresas.