Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil…

Sobre esta questão

Esta é a questão 31 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2018 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.