Ano:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoProva:FCC - 2015 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade
Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que