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Carreira Pública

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere: I. Nas…

1Q211034

Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:

I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.

III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 52 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2017 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Processual do Trabalho. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2017 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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