Entende-se por aquisição a

ação formal em que se funda a transmissão de propriedade de documentos e arquivos.

responsabilidade jurídica, temporária ou definitiva, de guarda e proteção de documentos dos quais não se detém a propriedade.

precedência na compra de documentos submetidos a venda pública, em favor de uma entidade estatal.

entrada de documentos em um arquivo, como resultado da cessão de sua propriedade por pessoa física ou jurídica, a título gratuito e em caráter irrevogável, mediante instrumento legal.

doação resultante de disposição testamentária ou de manifestação de última vontade.