Maria descobriu que seu nome constava, erroneamente, em registros públicos estaduais como devedora de impostos, mesmo sem nada dever ao Fisco. Muito correta, procurou imediatamente a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado Alfa, solicitando que fosse corrigida a informação. Porém, apesar das reiteradas solicitações, o órgão não realizou a retificação. Em razão disso, seu amigo Pedro sugeriu a impetração de um habeas data, o que seria feito diretamente por Maria, sem a presença de um(a) advogado(a). Insegura, Maria procurou você, como advogado(a), para saber se este seria o caminho adequado para a retificação desejada. Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação a ser dada.
Maria descobriu que seu nome constava, erroneamente, em registros públicos estaduais como devedora de…
Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2026 - Ordem dos Advogados do Brasil - 46º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 11 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2026 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2026 - Ordem dos Advogados do Brasil - 46º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
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