O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçamento fiscal do referido ente. Na mensagem de encaminhamento do projeto de LOA, está esclarecido que o orçamento de investimentos das empresas em que o ente, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, bem como o orçamento da seguridade social do ente, será encaminhado individualmente por meio de outros projetos. Diante desse cenário, sobre esse procedimento assinale a afirmativa correta.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo…
Ano:2025Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2025 - Ordem dos Advogados do Brasil - 43º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 24 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ordem dos Advogados do Brasil - 43º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
Questões de Direito Financeiro relacionadas
- Q209290 · Direito Financeiro · 2025De acordo com as disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá anexo com previsão de agregados fiscais e a…
- Q209288 · Direito Financeiro · 2025O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste em um programa de duração continuada lançado no âmbito do governo federal…
- Q209037 · Direito Financeiro · 2026Determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ao fim de um determinado exercício financeiro, constatou que, em 31 de dezembro, ainda…
- Q209036 · Direito Financeiro · 2026O Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para pagamento de…
- Q208957 · Direito Financeiro · 2026Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu inserir as previsões de…
- Q208956 · Direito Financeiro · 2026O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso,…