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Carreira Pública

Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é…

1Q208671

Direito Processual Civil

Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Além disso, mantém o imóvel de Mariana em perfeito estado de conservação. O contrato estipula os casos de rescisão. Certo dia, ocorreu um desastre natural na localidade em que Mariana morava e a Defesa Civil a orientou a não voltar para casa, pois o local não oferecia mais segurança. Diante dessa situação, Mariana não teve outra saída, senão pedir o imóvel que locou para Maria Joana, para seu uso próprio. Mariana respeitou a legislação e o contrato, mas Maria Joana recusou-se a desocupar e a entregar o imóvel. Mariana, sem ter onde morar, ajuizou ação de despejo em face de Maria Joana no Juizado Especial Cível. A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado por considerar a causa complexa. Sobre os Juizados, considerando o exposto acima, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Ordem dos Advogados do Brasil - 41º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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