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Carreira Pública

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Prova

FGV - 2024 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ADVOGADO - 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 1ª FASE

FGV - 2024 - Ordem dos Advogados do Brasil - 41º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

Nível Superior80 questõesAplicada em 28 de julho de 2024
Banca:
Fundação Getulio Vargas
Órgão:
Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo:
Advogado
Especialidade:
41º Exame de Ordem Unificado – 1ª fase

Questões por disciplina

  • Ética e Estatuto da Advocacia8 questões
  • Direito Civil6 questões
  • Direito Constitucional6 questões
  • Direito do Trabalho6 questões
  • Direito Penal6 questões
  • Direito Processual Civil6 questões
  • Direito Processual Penal6 questões
  • Direito Administrativo5 questões
  • Direito Tributário5 questões
  • Direito Empresarial4 questões
  • Direito Processual do Trabalho4 questões
  • Direito Ambiental2 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente2 questões
  • Direito do Consumidor2 questões
  • Direito Eleitoral2 questões
  • Direito Financeiro2 questões
  • Direito Internacional2 questões
  • Direito Previdenciário2 questões
  • Direitos Humanos2 questões
  • Filosofia do Direito2 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Ética e Estatuto da AdvocaciaO Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim do qual…
  2. Questão 2Ética e Estatuto da AdvocaciaO juízo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de prisão preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do cumprimento da medida,…
  3. Questão 3Ética e Estatuto da AdvocaciaO empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança, contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra seu ex-sócio…
  4. Questão 4Ética e Estatuto da AdvocaciaAna Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira…
  5. Questão 5Ética e Estatuto da AdvocaciaGilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade unipessoal de…
  6. Questão 6Ética e Estatuto da AdvocaciaA advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as…
  7. Questão 7Ética e Estatuto da AdvocaciaAtena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa alugada na…
  8. Questão 8Ética e Estatuto da AdvocaciaPedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides…
  9. Questão 9Filosofia do DireitoA regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. [...] Tratar com…
  10. Questão 10Filosofia do DireitoA obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais. Acerca de sua Teoria…
  11. Questão 11Direito ConstitucionalTendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o Supremo Tribunal…
  12. Questão 12Direito ConstitucionalUbirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus…
  13. Questão 13Direito ConstitucionalDurante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no Município Alfa,…
  14. Questão 14Direito ConstitucionalAo exercer o direito de petição, determinada pessoa jurídica estabelecida no território brasileiro precisou realizar o pagamento de taxa,…
  15. Questão 15Direito ConstitucionalUma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC, para alguns…
  16. Questão 16Direito ConstitucionalNo Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, visando…
  17. Questão 17Direitos HumanosEm razão da alta concentração de indígenas no Município X e com vistas à melhor promoção dos seus direitos e garantias, as autoridades…
  18. Questão 18Direitos HumanosNa qualidade de advogado, você foi consultado por um grupo de imigrantes que, uma vez residindo no território nacional, mesmo que em…
  19. Questão 19Direito EleitoralDepois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de…
  20. Questão 20Direito EleitoralJoana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O…
  21. Questão 21Direito InternacionalSofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você,…
  22. Questão 22Direito InternacionalEstado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em tratado, com…
  23. Questão 23Direito FinanceiroO prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos os seus secretários,…
  24. Questão 24Direito FinanceiroO Presidente da República deve enviar, todo ano, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União ao Congresso Nacional para…
  25. Questão 25Direito TributárioLei Ordinária do Município Alfa, publicada no Diário Oficial Municipal em 30/09/2020, instituiu uma Taxa de Fiscalização de…
  26. Questão 26Direito TributárioUm deputado estadual desejava conceder benefício fiscal na modalidade de crédito presumido de ICMS em favor de bares e restaurantes…
  27. Questão 27Direito TributárioEm 2022, a Organização Religiosa ABC recebeu em doação lojas que pretende alugar para destinar a renda obtida com os aluguéis ao pagamento…
  28. Questão 28Direito TributárioO Estado Alfa acabou de implantar um novo sistema on-line para o lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD,…
  29. Questão 29Direito TributárioFoi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do…
  30. Questão 30Direito AdministrativoDiante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta…
  31. Questão 31Direito AdministrativoHá mais de dez anos o Município Delta trava uma batalha judicial com a sociedade empresária Ipsilone, em decorrência de uma construção…
  32. Questão 32Direito AdministrativoO Município Delta procurou o Escritório Alfa com a intenção de contratá-lo para prestar serviços especializados de consultoria e auditoria…
  33. Questão 33Direito AdministrativoEvandro Santos, prefeito do município Gama, tem dúvidas acerca da operacionalização do controle externo do julgamento das contas que deve…
  34. Questão 34Direito AdministrativoO Município Alfa fez editar um decreto expropriatório por utilidade pública do bem de propriedade de Constância, sob o fundamento de que o…
  35. Questão 35Direito AmbientalGentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena…
  36. Questão 36Direito AmbientalA Sociedade Divergente, após os procedimentos pertinentes, obteve a licença de operação para as atividades lesivas ao meio ambiente que…
  37. Questão 37Direito CivilLúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram…
  38. Questão 38Direito CivilAdriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se…
  39. Questão 39Direito CivilJoão, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a…
  40. Questão 40Direito CivilUm ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da…
  41. Questão 41Direito CivilAluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de…
  42. Questão 42Direito CivilJoão é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o…
  43. Questão 43Direito da Criança e do AdolescentePedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à…
  44. Questão 44Direito da Criança e do AdolescenteMárcio, adolescente com 16 anos, foi apreendido em flagrante na prática de ato infracional análogo ao roubo qualificado por emprego de…
  45. Questão 45Direito do ConsumidorNísia adquiriu um fogão a gás de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto…
  46. Questão 46Direito do ConsumidorJordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) porque fora atraída por ligação telefônica da instituição financeira Banco…
  47. Questão 47Direito EmpresarialEm 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas…
  48. Questão 48Direito EmpresarialO contrato de constituição de uma sociedade empresária foi assinado pelos sócios no dia 17 de abril de 2023, iniciando-se nessa data a…
  49. Questão 49Direito EmpresarialMarialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paiçandu como gerente do seu estabelecimento, intitulado Hortifruti…
  50. Questão 50Direito EmpresarialO empresário individual Valério Sampaio, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, teve sua falência requerida…
  51. Questão 51Direito Processual CivilAntes de tomar posse como juiz, Bernardo atuou por 2 (dois) anos como membro do Ministério Público. Boa parte de sua atuação como promotor…
  52. Questão 52Direito Processual CivilJoão residia em apartamento localizado na cidade do Rio de Janeiro. Ele era locatário do apartamento e Pedro figurava como locador, tendo…
  53. Questão 53Direito Processual CivilBruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância,…
  54. Questão 54Direito Processual CivilPedro propôs ação de dissolução parcial da sociedade Papel Cia. Ltda., em função de atos praticados pelo então administrador da sociedade,…
  55. Questão 55Direito Processual CivilMaria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria Joana nunca…
  56. Questão 56Direito Processual CivilSilene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz, em sede de decisão de saneamento e…
  57. Questão 57Direito PenalCélio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de…
  58. Questão 58Direito PenalDenis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina…
  59. Questão 59Direito PenalGabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com…
  60. Questão 60Direito PenalAmanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram…
  61. Questão 61Direito PenalDouglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher,…
  62. Questão 62Direito PenalEnzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de…
  63. Questão 63Direito Processual PenalMarilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de…
  64. Questão 64Direito Processual PenalA República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação…
  65. Questão 65Direito Processual PenalAna Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante…
  66. Questão 66Direito Processual PenalFrancisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo,…
  67. Questão 67Direito Processual PenalRicardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos…
  68. Questão 68Direito Processual PenalA família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu parente.…
  69. Questão 69Direito PrevidenciárioHumberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo…
  70. Questão 70Direito PrevidenciárioEm 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para…
  71. Questão 71Direito do TrabalhoPedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor…
  72. Questão 72Direito do TrabalhoConstantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis. O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual…
  73. Questão 73Direito do TrabalhoAntônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora,…
  74. Questão 74Direito do TrabalhoPaulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de…
  75. Questão 75Direito do TrabalhoRoberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano…
  76. Questão 76Direito do TrabalhoPedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi…
  77. Questão 77Direito Processual do TrabalhoTereza ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que foi julgada totalmente procedente, com a concessão de 10% de…
  78. Questão 78Direito Processual do TrabalhoEm sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e…
  79. Questão 79Direito Processual do TrabalhoPietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para…
  80. Questão 80Direito Processual do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança…