Ano:2018Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Polícia Civil do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2018 - Polícia Civil do Estado de São Paulo - Delegado de Polícia
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está