A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais…

Sobre esta questão

Esta é a questão 46 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2024 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2024 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário - Capital (1ª RAJ), que você pode resolver completa, com cronômetro.