Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Sistemas Políticos e Direitos da Cidadania
O texto evidencia uma correção de rumos constitucionais orientada para a consecução de ações afirmativas, tornando inconstitucional qualquer forma de discriminação.