Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular…

Agiu corretamente a autoridade municipal, pois o iminente perigo público autoriza a utilização da propriedade particular, mediante indenização ulterior, se houver dano.

A Constituição equipara, para fins de proteção, propriedade e casa, não admitindo o uso temporário de propriedade particular.

É autorizado o uso da propriedade, mas Joaquim fará jus à indenização decorrente do uso, mesmo não ocorrendo dano à propriedade.

A Constituição somente autoriza o uso de propriedade particular pelo poder público no período diurno.

É permitido o uso da propriedade, e diante da situação emergencial não há a previsão de indenizabilidade ulterior.