Direito Processual PenalExceção de suspeição
Ano:2024Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoProva:FCC - 2024 - TRF3 - Analista Judiciário - Área Judiciária
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de