Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: - Marilda…

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

• Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
• Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.
• Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
• Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para: