Arquitetura e UrbanismoProjeto básico em obras públicas (Lei 8.666/93, art. 6º, IX)
O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar
a identificação dos tipos de serviços a serem executados, a fim de assegurar os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.