Q206236 – Engenharia Civil – Fundação VUNESP 2026

Nas abordagens tradicionais de comando e controle, a fiscalização concentra-se na identificação das infrações e na aplicação das sanções correspondentes, enquanto na fiscalização responsiva, a definição das medidas a serem adotadas é transferida ao próprio regulado.

A fiscalização responsiva admite a adequação das medidas fiscalizatórias e sancionatórias ao comportamento do regulado e às circunstâncias verificadas, podendo combinar mecanismos de orientação, indução ao cumprimento e sanções, conforme o caso.

A fiscalização responsiva desenvolve-se segundo etapas previamente definidas, devendo a atuação do regulador iniciar-se por medidas de orientação antes da adoção de medidas sancionatórias.

A fiscalização responsiva concentra-se na verificação dos resultados alcançados pelo concessionário, substituindo a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no contrato.

A fiscalização responsiva afasta a aplicação de sanções administrativas, privilegiando instrumentos de orientação e negociação com o regulado.