Q206235 – Engenharia Civil – Fundação VUNESP 2026

o projeto deverá ser estruturado como concessão patrocinada, pois sua remuneração conjuga tarifa cobrada dos usuários com contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o projeto deverá ser estruturado como concessão comum, pois a existência de receita tarifária proveniente dos usuários é incompatível com o regime das parcerias público-privadas.

o contrato deverá ser caracterizado como concessão administrativa, pois a contraprestação do poder público constitui parcela necessária à remuneração do parceiro privado, ainda que também haja cobrança de tarifa dos usuários.

a previsão de contraprestação pública descaracteriza a concessão de serviço público, devendo o empreendimento ser contratado segundo o regime geral de prestação de serviços, ainda que a exploração do serviço envolva cobrança de tarifa dos usuários.

o projeto somente poderá ser estruturado como parceria público-privada se a remuneração do parceiro privado decorrer predominantemente da contraprestação pública, sendo a receita tarifária admitida apenas em caráter complementar.