Ano:2026Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Contas do Estado de São PauloProva:VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo – DIPE - Ciências Contábeis
O Poder Executivo do Município X ocupava o imóvel sede da Prefeitura em razão de regular contrato de aluguel. Devido à existência de recursos orçamentários, a Prefeitura decidiu comprar o imóvel, obedecidas todas as normas legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
Tendo em vista o que dispõe a Lei no 4.320/1964, pode-se corretamente afirmar que a despesa decorrente da compra do imóvel classifica-se como