Q204616 – Conhecimentos Pedagógicos – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

pessoa tem direito de solicitar vaga em escola pública, desde que haja vaga, pois o prédio físico é limitado. O sujeito deste dever é o Estado, que pode apresentar um plano de obras para atender as pessoas em determinado prazo;

titular de um direito pode exigir direta e imediatamente do Estado o cumprimento de um dever e de uma obrigação. O sujeito deste direito é o Estado, sob cuja alçada deve estar situada essa etapa de escolaridade.

pessoa tem dever de solicitar a vaga quando essa é negada, mesmo tendo que aguardar a sua vez no chamado “livro de demanda”. Mas o estado tem também o dever de garantir a vaga.

Estado tem a obrigação de atender as crianças a partir de 6 anos até os 14 anos, mas as famílias podem optar pela não matrícula.

pessoa é apenas um sujeito jurídico, na medida em que exclui o indivíduo singular (singelus) e a sua inserção no social (socius) e participante ativo da sociedade (civis).