Q204296 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive àqueles que não tiveram acesso em idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação, segunda a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Bolsa de estudo na rede particular, quando não houver vaga na rede pública.