Q204239 – Arquitetura e Urbanismo – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

Apenas pela Prefeitura, e devem acatar ao Código de Obras do Município.

Pela Prefeitura, com expressa autorização do Estado, e em prioritária conformidade com a Lei de Zoneamento.

Por terceiros, mediante permissão ou concessão da Prefeitura, observando-se o cumprimento das exigências da Lei de Uso e Parcelamento do Solo.

Por terceiros, mediante permissão ou concessão da Prefeitura, observando-se a Lei de Zoneamento e o Código de Obras.

Pela Prefeitura, por administração direta, por administração indireta ou por terceiros, na conformidade do Plano Diretor.