Q202591 – Legislação Municipal – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2024

o servidor terá direito a trinta dias de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada em qualquer hipótese pelo Prefeito Municipal.

caso o servidor falte 30 vezes no período aquisitivo, ele perderá o direito às férias correspondentes.

as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um.

se o servidor faltar 5 vezes no período aquisitivo, ele terá direito a gozar apenas 24 dias de férias.