Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o…

1Q20152

Direito ConstitucionalEfeitos das decisões do STF: efeito vinculante e motivos determinantes

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispositiva da decisão, sendo irrelevantes os seus próprios efeitos determinantes.

Sobre esta questão

Esta é a questão 17 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2021 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Efeitos das decisões do STF: efeito vinculante e motivos determinantes. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2021 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Constitucional relacionadas