Pular para o conteúdo
Carreira Pública

São incentivos do referido programa a autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS e…

1Q20103

Legislação Tributária EstadualPrograma Contribuinte Arretado - incentivos

São incentivos do referido programa a autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS e a autorização de prazo diferenciado para o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária e não retido ou retido a menor pelo remetente em aquisição interestadual.

Sobre esta questão

Esta é a questão 128 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2020 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto Programa Contribuinte Arretado - incentivos. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2020 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor Fiscal da Receita Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Tributária Estadual relacionadas