Questão 103 – CESPE/CEBRASPE 2020 SEFAZ-AL – Legislação…

Carreira Pública

Legislação Tributária Estadual

Ano:2020Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria de Estado da Fazenda de AlagoasProva:CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual

O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.

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