Pular para o conteúdo
Carreira Pública

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo…

1Q19831

Direito ConstitucionalAplicabilidade das normas constitucionais

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

Sobre esta questão

Esta é a questão 16 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2020 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Aplicabilidade das normas constitucionais. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2020 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Constitucional relacionadas